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PROPAGANDA IRREGULAR PODE CUSTAR CARO AO CANDIDATO QUE NÃO RESPEITA A LEI

Multa para cada propaganda ilegal pode chegar a R$ 25 mil

FOTO: REPRODUÇÃO TV GLOBO MINAS
Em Belo Horizonte o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu mais de 700 denuncias de propagandas irregulares, desde o começo da campanha eleitoral no início de julho. De acordo com o TRE, cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis devem ser expostos entre 6 às 22h. As fachadas dos imóveis particulares podem ser usadas para divulgação, mas é proibido pagar pela utilização do espaço. Ainda segundo o TRE, todas as propagandas devem ser retiradas em até 30 dias após as eleições.
Os desrespeitos à legislação são fiscalizados pelos próprios eleitores, que observam as atitudes dos candidatos nas ruas da cidade.
De acordo com o chefe do setor de propaganda eleitoral Diogo Cruvinel, o candidato é responsável pelo seus materiais de propaganda. “Se por ventura ocorrer algum acidente em via pública por ocasião de um dos cavaletes, o candidato pode ser responsabilizado”, exemplifica.
Quando o candidato é notificado pela justiça eleitoral, ele tem até 48 horas para retirar ou regularizar a propaganda ilegal. Se o prazo for descumprido, o processo é encaminhado ao Ministério Público. A multa pode chegar a R$ 25 mil por propaganda irregular.
Eleitores podem denunciar irregularidades preenchendo um formulário na internet. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3291-0004, em Belo Horizonte, ou pelo 148, na Região Metropolitana.
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