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SECTUR HABILITA DIAMANTINA/MG PARA RECEBER O ICMS TURÍSTICO EM 2013

Investimento em turismo de Diamantina é um dos mais altos de MG

ÍNDICE DE INVESTIMENTO EM TURISMO DE DIAMANTINA/MG É UM DOS MAIS ALTOS DE MINAS

Na última quinta-feira (08/11), a Secretaria de Estado de Turismo divulgou a listagem dos municípios habilitados a receber recursos do ICMS Turístico, com base na arrecadação estadual de 2013.
O ICMS Turístico é uma política estadual de distribuição de recursos aos municípios que investem no turismo. Município que investe mais recebe mais! Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador para que os municípios estruturem as políticas públicas e implementem as ações necessárias ao desenvolvimento turístico sustentável.
Desde 2009 a Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina – SECTUR, através da Coordenadoria de Políticas para o Desenvolvimento do Turismo, coordenou esforços juntamente com entidades, instituições e empresas que têm interface com a atividade turística a fim de estruturar no município os pilares básicos da política pública de turismo e cumprir os critérios exigidos para habilitação no ICMS Turístico.
O trabalho desenvolvido pela SECTUR teve como principais resultados a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, do Plano Municipal de Turismo, de Programas institucionais, além de outros marcos legislatórios e ferramentas de gestão participativa, e frutificou na habilitação de Diamantina para receber recursos do ICMS Turístico no ano de 2013.
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no Índice de Investimento em Turismo do município (IIT). Diamantina destacou-se entre os 119 municípios habilitados, como um dos 10 municípios com o maior índice de investimento em turismo, juntamente com os municípios de Antônio Carlos, Capelinha, Espera Feliz, Itamarandiba, Leopoldina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Raposos e São Francisco.
Pela primeira vez a Região Turística do Circuito dos Diamantes teve cinco municípios habilitados a receber o ICMS Turístico, sendo estes: Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Presidente Kubitschek e Senador Modestino Gonçalves. 
Segundo a Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Sra. Márcia Betânia a habilitação de Diamantina é importante, pois irá garantir a irrigação de recursos contínuos ao Fundo Municipal de Turismo, fortalecendo esta ferramenta de gestão que deve se efetivar cada vez mais através da co-gestão do Conselho Municipal de Turismo na condução e construção de projetos para o desenvolvimento do turismo em âmbito municipal. Ainda segundo a Secretária Márcia o resultado torna-se importante também, uma vez que significa o reconhecimento pelo Governo de Minas Gerais que o município de Diamantina tem cumprido o seu “dever de casa”, estruturando os principais mecanismos hoje exigidos para a realização das políticas públicas de turismo.

ICMS Turístico em números

Segundo dados da Fundação João Pinheiro – FJP, o ICMS Turístico distribuiu aos 44 municípios habilitados para receber os repasses em 2011 o valor de R$ 6.007.100,35. Aos 63 municípios habilitados para receber os repasses em 2012, o ICMS Turístico distribuiu R$ 5.325.073,35.
   
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).
O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser recebido pelos municípios tem como base o resultado da fórmula matemática e a arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.
A FJP – Fundação João Pinheiro divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebido no mês imediatamente anterior no site www.fjp.mg.gov.br.

Habilitação para 2014

A SECTUR através da Coordenadoria de Políticas para o Desenvolvimento do Turismo, já iniciou os trabalhos de habilitação de Diamantina para receber os recursos do ICMS Turístico em 2014. Isso porque, a documentação para habilitação se refere ao ano anterior ao do recebimento dos recursos. Ou seja, a SECTUR tem que encaminhar em 2013 os documentos relativos a 2012 para recebimento dos recursos em 2014.

A Secretaria de Estado de Turismo ainda não definiu os prazos para entrega da documentação.

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