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ADVOGADOS DA AVERVALES DERRUBAM MULTA ELEITORAL DE R$ 359 MIL, DO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA/MG

Assessores Jurídicos e Secretário Executivo da Avervales em reunião com Câmaras Municipais

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais acolheram voto do Relator, Juiz Alberto Diniz Junior, no julgamento do recurso interposto pela coligação que concorreu as eleições municipais de Jordânia (MG), e cancelaram a multa eleitoral de R$ 359.719,60 Reais.

Entenda o caso:

A Representação Eleitoral que questionou os gastos de campanha da Coligação havia sido julgada procedente, em Primeira Instância, condenando os envolvidos, solidariamente, ao pagamento de multa eleitoral de R$ 359 Mil Reais.
Inconformados com a condenação, os advogados do Escritório Fortunato Quaresma, de Teófilo Otoni, recorreram da decisão e lograram exito em comprovar que não houve gastos acima do limite fixado. Para Dr. Messias Fortunato, advogado da coligação, a decisão do TRE foi acertada, pois, de fato, não houve excesso de gastos, afinal, conforme determina a legislação, devem ser considerados os limites informados por cada um dos partidos que compõe a coligação majoritária.
Segundo Dr. Messias Fortunato, posicionamentos como esse, do TRE, são importantes não apenas para resolver o conflito em si, mas, principalmente para incentivar que as Coligações Eleitorais busquem se cercar de boa assessoria, tanto durante quanto após o pleito, sejam diligentes em se adequar a dinâmica do processo eleitoral e envidem esforços para que os gastos de campanha eleitoral não causem transtornos futuros. 
Destacando o trabalho em equipe, Dr. Messias Fortunato, esclareceu que no caso de Jordânia, o Escritório Fortunato Quaresma, através da estrutura Teófilo Otoni/Belo Horizonte, na pessoa do Dr. Miller Quaresma e Dr. Adriano Cardoso, simplesmente cumpriu, mais uma vez, com sua missão. Dessa forma, se empenharam em elucidar os fatos, afinal, o outro candidato havia registrado limites de gastos três vezes maior que o da coligação recorrente, e tal situação, por obvio, poderia ocasionar desequilíbrio do pleito eleitoral.
Para Vitório Freitas, ex-candidato a prefeito do Município de Jordânia, a campanha eleitoral do seu grupo político no município de Jordânia foi uma verdadeira união de esforços de milhares de pessoas que acreditaram na necessidade de mudança, e a Coligação chegou a protocolar pedido de alteração do limite de gastos, mas o pedido foi tardiamente indeferido pelo Juiz Eleitoral da Comarca.
Satisfeito com a vitória no TRE, Vitório Freitas, que está em São Paulo, proferindo palestra no Seminário Internacional de Formação Técnica Social, por telefone comentou a decisão, louvou os julgadores e o brilhantismo dos advogados responsáveis pela defesa da Coligação, pois, segundo ele, uma vez confirmada, a multa eleitoral causaria muitos transtornos para os candidatos e para todos os partidos políticos da coligação, desmotivando os companheiros, afinal, concorrer como candidato em uma eleição é contribuir para o processo democrático. E completou, para a oposição, a campanha eleitoral é sempre um desafio maior, pois, naturalmente, o candidato da situação consegue atrair mais doações, mas nem por isso a população que pensa diferente e acredita em outra proposta deve se acomodar, resumiu.
De Teófilo Otoni, o ex- vereador Paulo Alecrim, atual Secretário Executivo da Associação de Vereadores e Câmaras Municipais – AVERVALES, acompanhou o caso e mencionou que esteve pessoalmente no município de Jordânia, reunido com vereadores e lideranças políticas. Segundo Paulo Alecrim, a clareza no posicionamento do TRE servirá de paradigma para outros casos semelhantes, e só realça o bom trabalho, competência  e dinamismo da Advocacia Fortunato Quaresma,  que também assessora e representa juridicamente a AVERVALES e Câmaras Municipais da região “Estamos bem assessorados”, concluiu.
  
A decisão do TRE foi proferida no dia 18, sendo publicada no dia 24 de março, no Diário de Justiça Eletrônico do TREMG, e não cabe mais recursos.
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