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PM adota protocolo para autodeclaração de orientação sexual do cidadão

Polícia Militar adota protocolo para autodeclaração de orientação sexual do cidadão
Objetivo é proporcionar um quadro mais preciso da violência relacionada a preconceitos (Foto: Divulgação)

A Polícia Militar de Minas Gerais adotou desde o dia 1º de janeiro de 2016 aos novos procedimentos na qualificação de envolvidos nos diversos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS). Os procedimentos têm o objetivo de garantir a liberdade dos cidadãos de informar sobre sua orientação sexual e identidade de gênero quando da confecção da ocorrência policial. Para tanto foi criado um marcador complementar próximo ao campo “sexo” no qual será possível permitir a alto declaração de nome social, identidade de gênero e orientação sexual.

Polícia Militar adota protocolo para autodeclaração de orientação sexual do cidadão
Formulário de Dados Pessoais no Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) (Foto: Reprodução)

Com a alteração o novo sistema garante o direito de igualdade e evitando preconceitos por omissão de informações decorrentes da orientação sexual do cidadão.

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