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Entenda o que é a CPMF e como funciona a cobrança da taxa

Entenda o que é a CPMF e como funciona a cobrança da taxa
Imposto incide sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária (Foto: Reprodução)

De acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF foi criada em 1996 para gerar receitas para o financiamento da Saúde. No entanto, o “imposto do cheque”, como é chamado popularmente, já existia desde 1993 como o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IMPF).
Como IPMF, o tributo começou a ser cobrado no governo do presidente Itamar Franco sem vinculação definida.
Ao longo do tempo, o tributo, além de mudar de denominação, teve sua alíquota modificada algumas vezes: 0,25% em 1994; 0,20% em 1997 e 1998; e 0,38% a partir de junho de 1999. Exceção para a alíquota de 0,30% entre junho de 2000 até março de 2001.
Com a evolução da legislação em torno da cobrança do imposto, sua destinação também foi revista. Dos 0,38% arrecadados, 0,20% foram para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. Segundo Levy, agora a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social.
Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação. A cobrança era feita pelo próprio banco, que repassava o valor à União. Os extratos bancários informavam aos correntistas o valor debitado.
A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.

Na prática

O imposto incide sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o “imposto do cheque”.

Com informações da “Agência Brasil“.

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