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Defensores públicos fazem mutirão de atendimento jurídico em Minas Novas, MG

Mutirão oferece atendimento jurídico e social a moradores de Minas Novas, MG
Ação ocorre entre de 4 a 8 de julho (Foto: Ascom/DPU)
Entre os dias 4 e 8 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de atendimento jurídico no município de Minas Novas (MG), localizado no Médio Jequitinhonha, região norte de Minas Gerais. A equipe de atendimento da DPU – composta por dois defensores públicos federais e três servidores – estará na Secretaria Municipal de Assistência Social (Praça do Amparo, 69 – Centro) – tel: (33) 3764 2495 e 3764 2001, de 9 às 16h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. 
Os cidadãos do município que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por Defensores Públicos Federais para assistência jurídica em questões, como:
1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);
3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);
4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos. 
Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, etc;
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.
Além do mutirão em Minas Novas, a Defensoria estará em Turvolândia (19 e 20 de julho), e Poço Fundo, nos dias 21 e 22 de julho.
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