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Caso Samarco: Polícia Civil instaura terceiro inquérito para apurar crimes de lesão corporal grave

Maior desastre ambiental no Brasil
Desastre ambiental ocorreu após o rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana (Foto: Reprodução/BBC)

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que foi instaurado, nesta quinta-feira (29), o terceiro inquérito policial para apurar crimes em razão do rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., ocorrida em 5 de novembro de 2015, em Mariana/MG.

A abertura do inquérito se deu através de requisição feita, nessa quarta-feira (28), pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Este procedimento irá apurar vítimas do crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, parágrafos 1º e 2º do Código Penal.

“A requisição do MPF formaliza em inquérito policial as informações que a PCMG já possuía. Mesmo que haja a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à competência da Justiça Federal em julgar as ações penais decorrentes da ruptura da barragem, cabe à Polícia Civil a apuração desses crimes de lesões corporais graves e gravíssimas”, acrescenta o delegado regional de Ouro Preto e responsável pelo inquérito, Rodrigo Bustamante.

Inquéritos anteriores
O primeiro inquérito, instaurado pela Polícia Civil em 6 de novembro de 2015, apurou os fatos e circunstâncias que deram causa ao rompimento da barragem, homicídios, delitos de perigo comum e contra a saúde pública. Sete pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável. O inquérito foi enviado à Justiça no dia 23 de fevereiro deste ano.

O segundo procedimento foi instaurado pela Polícia Civil em 22 de fevereiro, para apurar crimes ambientais e licenciamentos da Barragem do Fundão. Ambos os inquéritos se encontram em poder do MPF.

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