Brasil

Ato público lembra os desafios e avanços dos 11 anos da “Lei Maria da Penha”

O ato público foi realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Belo Horizonte.

Foto: Divulgação/PCMG

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira lei mais eficaz de combate à violência doméstica do mundo, a Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” completa, nesta segunda-feira, 7 de agosto, 11 anos de vigência. A delegada chefe da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência (Demid), Danúbia Quadros, participou do ato público de conscientização dos direitos da mulher, realizado, na manhã desta segunda, na Praça 7.

A delegada destaca que “a ação é um ato público e não uma celebração, porque, diante do grande número de casos registrados de violência contra a mulher, ainda existem muitos desafios para conscientizar a população”. Ela ressalta também que um dos fatores que contribuíram para o aumento dos registros é a iniciativa da vítima em denunciar. “A lei é eminentemente repressiva e os números aumentaram, também, porque as mulheres estão denunciando mais”, explicou Quadros.

A delegada observa que é necessária uma mudança na educação para que uma mudança no cenário atual seja possível, “focar na prevenção, na educação nas escolas e em casa e investir em políticas públicas que fomentem a inserção da mulher no mercado de trabalho é imprescindível, principalmente pelo fato de muitas mulheres se submeterem à violência devido às situações de dependência financeira”. A chefe da divisão especializada ainda lembra que é necessário investir na igualdade de direitos. “Temos que deixar de tratar a mulher como frágil, temos que empoderar as mulheres para que elas busquem ter independência econômica e afetiva e se tornem realmente sujeitos de direito”, esclareceu a delegada Danúbia Quadros.

O ato público foi realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Belo Horizonte (Foto: Divulgação/PCMG)

O ato público foi realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Belo Horizonte, que reúne representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Subsecretaria de Política para as Mulheres, do Ministério Público, da Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e diversos outros órgãos. A existência da rede de enfrentamento é um dos instrumentos valiosos alcançados pela Lei Maria da Penha, que investe na multidisciplinaridade para combater a violência contra a mulher.

A promotora de Justiça especializada em combate à violência doméstica e família de Belo Horizonte, Patrícia Habkouk, também participou do ato. Para Habkouk, um dos avanços conquistados nesses onze anos da Lei foi a visibilidade alcançada para a necessidade de combate à violência contra a mulher. “O Ministério Público atua como uma segunda porta de acesso inicial das vítimas aos seus direitos, visto que o primeiro atendimento especializado é geralmente feito pela Polícia Civil”, explica a promotora, que completa “o MP vai então acompanhar a situação, garantindo a concessão dos direitos e a efetivação da prática da Lei”.

Durante o ato público, participantes da rede de enfrentamento usaram, nos cabelos e lapelas, flores vermelhas feitas pelas vítimas de violência doméstica acolhidas no abrigo municipal. A Lei Maria da Penha garante o direito a essa proteção às mulheres vítimas que necessitem sair de casa, além do instrumento de medida protetiva, que visa manter o agressor sem acesso à mulher agredida.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
A Polícia Civil de Minas Gerais oferece atendimento individualizado às vítimas de violência doméstica através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Em Belo Horizonte, as delegacias de atendimento e a delegacia de plantão funcionam à Avenida Augusto de Lima, 1942, no Barro Preto. A delegacia de plantão funciona de segunda-feira a domingo, 24h por dia.

No primeiro semestre de 2017, foram realizados 6835 registros de violência contra a mulher, e 4308 inquéritos foram instaurados, no mesmo período.

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