A indústria da aviação na Nigéria é regulada por duas principais agências: a Autoridade Civil de Aviação da Nigéria (NCAA) e a Agência de Gestão do Espaço Aéreo da Nigéria (NAMA). Essas agências desempenham papéis cruciais na manutenção da segurança e eficiência do setor de aviação no país.
Autoridade Civil de Aviação da Nigéria (NCAA)
A NCAA é o órgão regulador da aviação na Nigéria. Tornou-se autônoma com a promulgação da Lei da Aviação Civil em 20062. A NCAA é responsável pela segurança e regulação econômica da indústria da aviação civil. De acordo com as disposições da Parte IX Seção 30(7a) da Lei da Aviação Civil de 2006, a NCAA tem seis Diretorias, entre as quais está a Diretoria de Regulação do Transporte Aéreo (DATR)2.
A DATR é responsável pela regulação econômica da indústria da aviação. A Diretoria é dividida em quatro Departamentos principais, cada um chefiado por um Gerente Geral que se reporta diretamente ao Diretor. Os quatro Departamentos e as Unidades são: Operações de Transporte Aéreo; Comercial e Estatísticas Regulação Econômica/Facilitação e Departamento de Proteção ao Consumidor2.
Agência de Gestão do Espaço Aéreo da Nigéria (NAMA)
A NAMA foi estabelecida pela Lei de Gestão do Espaço Aéreo da Nigéria de 1999. A agência é responsável pelo controle do tráfego aéreo no país4.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é a NCAA?
A Autoridade Civil de Aviação da Nigéria (NCAA) é o órgão regulador da aviação na Nigéria. É responsável pela segurança e regulação econômica da indústria da aviação civil.
2. O que é a NAMA?
A Agência de Gestão do Espaço Aéreo da Nigéria (NAMA) é responsável pelo controle do tráfego aéreo no país.
3. O que faz a Diretoria de Regulação do Transporte Aéreo (DATR)?
A DATR é responsável pela regulação econômica da indústria da aviação. A Diretoria é dividida em quatro Departamentos principais: Operações de Transporte Aéreo; Comercial e Estatísticas; Regulação Econômica/Facilitação; e Departamento de Proteção ao Consumidor.
Glossário
NCAA: Autoridade Civil de Aviação da Nigéria. É o órgão regulador da aviação na Nigéria.
NAMA: Agência de Gestão do Espaço Aéreo da Nigéria. É responsável pelo controle do tráfego aéreo no país.
DATR: Diretoria de Regulação do Transporte Aéreo. É um dos departamentos da NCAA responsável pela regulação econômica da indústria da aviação.
